Dr. Denis Siqueira
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Depois de Cinco Anos “Caduca”... Será Mesmo?

 

Muitos devedores acreditam que, após cinco anos, suas dívidas "caducam" e que não precisarão mais se preocupar com o assunto. Além disso, não é raro que inadimplentes ameacem mover ações de indenização por danos morais devido aos constrangimentos causados pela cobrança de dívidas vencidas há mais de cinco anos.

Infelizmente, atualmente esse é o mesmo entendimento dos tribunais.

O instituto da prescrição, que delimitava o prazo para que o credor exercesse sua pretensão na justiça, agora está sendo interpretado como o prazo limite também para a pretensão de exercer o direito fora da justiça, ou seja, a cobrança extrajudicial.

Veja a íntegra da decisão: REsp. 2.088.100

A prescrição, em sua essência, é a perda do prazo que temos para exercer o direito de agir na esfera judicial, o chamado exercício do direito de ação.

No caso de uma dívida, a prescrição ocorre devido à falta de ação judicial promovida pelo credor contra o devedor dentro do prazo definido na lei. Isso significa que, embora a dívida exista, o credor não tomou as medidas legais para exigir o pagamento.

A decisão do tribunal afirma que o direito de receber se mantém, mas sem a possibilidade de exigir o pagamento na esfera judicial ou extrajudicial. No final das contas passa a ser um direito "mutilado" pela interpretação do tribunal.

Embora, pessoalmente, eu ainda mantenha o entendimento de que a prescrição deve se aplicar apenas à pretensão judicial, o que realmente importa agora é a posição atual dos tribunais.

Portanto, é crucial para o credor ajustar a sua política de concessão de crédito e estabelecer procedimentos de cobrança que sejam consistentes.

O Direito não socorre aos que dormem

O credor tem o direito de cobrar a dívida vencida, não há dúvida quanto a isso.

No entanto, o credor não pode ser omisso e negligente no exercício desse direito.

O credor deve tomar as medidas necessárias nos prazos definidos na lei, sob pena de perder o direito de ação e agora também o direito a qualquer pretensão de receber.

No caso de vendas comerciais, o prazo de prescrição da ação monitória é de 5 anos, o que já oferece tempo suficiente para o credor tomar as medidas necessárias para exercer o seu direito de receber a dívida.

Uma mudança de postura na gestão de crédito e cobrança

Esta recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou claro que o instituto da prescrição, que delimita o prazo para que credores exerçam suas pretensões na justiça, está sendo interpretado de maneira mais ampla.

Agora, não se trata apenas do prazo para ações judiciais, mas também se aplica à pretensão de exercer o direito fora da justiça, ou seja, a cobrança extrajudicial.

Diante dessa nova realidade, é fundamental que as empresas que concedem crédito ou vendem a prazo adotem mudanças práticas em sua gestão de crédito e cobrança.

Vejamos então algumas medidas importantes a serem consideradas:

Profissionalização da Área de Crédito e Cobrança

Para se adaptar a essa mudança de paradigma, é essencial profissionalizar a área de crédito e cobrança.

As empresas devem contratar ou treinar profissionais com experiência em práticas eficazes de gestão de crédito, análise de risco e estratégias de cobrança.

A expertise nessa área se torna ainda mais crucial à medida que os tribunais ampliam o escopo da prescrição.

Políticas de Concessão de Crédito Mais Rigorosas

Uma política de concessão de crédito mais rigorosa é necessária para evitar a formação de dívidas com alta probabilidade de prescrição.

Isso envolve o controle da exposição da carteira aos níveis de risco mais elevados, garantindo a diversificação e capacidade de absorção de potenciais perdas.

Monitoramento e Análise Constantes

As empresas devem implementar sistemas de monitoramento e análise constantes de seus portfólios de crédito. Isso permite identificar precocemente os clientes em risco e tomar medidas proativas dentro dos prazos prescricionais.

Estratégias de Cobrança Mais Eficientes

Com a prescrição afetando não apenas ações judiciais, mas também a cobrança extrajudicial, as empresas devem desenvolver estratégias de cobrança mais eficientes. Isso inclui a implementação de réguas de cobrança assertivas, o uso de tecnologia para automatizar processos e a personalização das abordagens de acordo com o perfil mais problemático do devedor.

Conhecimento Jurídico Específico

É fundamental que a equipe de crédito e cobrança tenha um conhecimento jurídico básico para entender as implicações legais tanto das leis quanto das interpretações dos tribunais. Isso permite que a empresa tome decisões bem-informadas e esteja ciente dos riscos e das limitações legais.

De tempos em tempos a gestão de crédito e cobrança passa por transformações. Adaptar-se as mudanças exige profissionalismo, eficiência e conhecimento.

As empresas que adotarem as mudanças práticas necessárias estarão mais bem preparadas para enfrentar os desafios e garantir que seus direitos de crédito sejam protegidos, independentemente da esfera em que atuem.

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Um grande abraço!

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